Termos de Uso

Última actualização: 15 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ASAF.FYI. Ao aceder e usar este site e serviço de encurtamento de URLs ("Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o nosso Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si ("Utilizador", "você" ou "seu") e o ASAF.FYI ("nós", "nosso" ou "Serviço"), operado por Ali E. Manuel.

2. Descrição do Serviço

O ASAF.FYI é um serviço gratuito de encurtamento de URLs que permite aos utilizadores transformar links longos em URLs curtas e fáceis de partilhar. O Serviço oferece:

  • Encurtamento ilimitado e gratuito de URLs
  • Redirecionamento permanente de links encurtados
  • Estatísticas básicas de cliques
  • Painel administrativo para gestão de links (mediante login)

3. Elegibilidade

Para usar este Serviço, deve:

  • Ter pelo menos 13 anos de idade
  • Ter capacidade legal para aceitar estes Termos
  • Não estar proibido de usar o Serviço sob as leis de Moçambique ou da sua jurisdição

Se estiver a usar o Serviço em nome de uma organização, garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

4. Uso Aceitável

4.1. Usos Permitidos

Pode usar o Serviço para:

  • Encurtar URLs legítimas para fins pessoais ou comerciais
  • Partilhar links encurtados em redes sociais, emails, websites
  • Rastrear cliques nos seus próprios links
  • Usar em materiais de marketing, educação ou comunicação

4.2. Usos Proibidos

Ao usar o nosso Serviço, compromete-se a NÃO:

  • ❌ Encurtar URLs que contenham conteúdo ilegal, incluindo mas não limitado a:
    • Material protegido por direitos de autor sem autorização
    • Conteúdo que viole propriedade intelectual
    • Material que promova actividades ilegais
    • Conteúdo que viole leis de privacidade
  • ❌ Utilizar o Serviço para spam, phishing ou outras actividades fraudulentas
  • ❌ Encurtar URLs que contenham:
    • Malware, vírus ou código malicioso
    • Conteúdo que promova ódio, violência ou discriminação
    • Material de exploração infantil de qualquer tipo
    • Esquemas pyramid ou fraudes financeiras
  • ❌ Tentar aceder áreas restritas do sistema sem autorização
  • ❌ Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
  • ❌ Sobrecarregar ou danificar os nossos sistemas através de:
    • Ataques DDoS
    • Injecções SQL ou outras vulnerabilidades
    • Uso excessivo automatizado (bots não autorizados)
  • ❌ Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
  • ❌ Violar os direitos de privacidade de terceiros
  • ❌ Usar o Serviço de forma que viole leis locais, nacionais ou internacionais

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos do ASAF.FYI

Todos os direitos, títulos e interesses no Serviço ASAF.FYI, incluindo mas não limitado a:

  • Design do website
  • Código-fonte e software
  • Logotipos e marcas
  • Conteúdo e texto
  • Layout e interface

São e permanecerão propriedade exclusiva do ASAF.FYI e dos seus licenciantes. Nada nestes Termos lhe concede direitos sobre esta propriedade intelectual.

5.2. Seus Direitos sobre URLs

Mantém todos os direitos sobre as URLs originais que submete ao Serviço. Ao usar o Serviço, concede-nos apenas a licença necessária para:

  • Armazenar as URLs
  • Criar códigos curtos associados
  • Redirecionar visitantes para as URLs originais
  • Gerar estatísticas anónimas de uso

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. "Tal Como Está"

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será:

  • Ininterrupto ou sem erros
  • Livre de vírus ou componentes prejudiciais
  • Totalmente seguro
  • Sempre rápido ou disponível

6.2. Conteúdo de Terceiros

NÃO somos responsáveis por:

  • ❌ Conteúdo das URLs encurtadas (são de responsabilidade dos proprietários dos sites)
  • ❌ Disponibilidade dos sites de destino
  • ❌ Exactidão das informações nos sites de terceiros
  • ❌ Práticas de privacidade de sites externos
  • ❌ Danos causados por clicar em links maliciosos

6.3. Limitação de Danos

Na extensão máxima permitida por lei, o ASAF.FYI não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a:

  • Perda de dados ou informações
  • Perda de lucros ou receitas
  • Interrupção de negócios
  • Danos à reputação

Resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

7. Suspensão e Rescisão

7.1. Por Nossa Parte

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • Suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço
  • Remover ou desactivar links que violem estes Termos
  • Eliminar contas administrativas que abusem do sistema
  • Modificar ou descontinuar o Serviço

Especialmente em casos de:

  • Violação destes Termos
  • Uso fraudulento ou ilegal
  • Risco para a segurança do sistema
  • Reclamações de terceiros

7.2. Por Sua Parte

Pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Se for administrador, pode solicitar a eliminação dos seus dados contactando-nos.

8. Modificações do Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, incluindo:

  • Funcionalidades disponíveis
  • Interface do utilizador
  • Requisitos técnicos
  • Políticas de uso

Faremos esforços razoáveis para notificar sobre mudanças significativas, mas não somos obrigados a fazê-lo.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar o ASAF.FYI, seus operadores, funcionários e afiliados de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo mas não limitado a honorários de advogados) resultantes de:

  • Seu uso do Serviço
  • Violação destes Termos
  • Violação de qualquer direito de terceiros
  • URLs que submete ao Serviço

10. Privacidade

O uso que fazemos das suas informações é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos por referência. Ao usar o Serviço, também concorda com a nossa Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

11.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique, sem considerar conflitos de disposições legais.

11.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes de Moçambique, e ambas as partes consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais.

11.3. Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, concordamos em tentar resolver qualquer disputa através de negociação de boa fé durante pelo menos 30 dias.

12. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações:

  • Actualizaremos a data de "Última actualização"
  • Publicaremos a nova versão nesta página
  • Para mudanças significativas, tentaremos notificá-lo através do site

A utilização continuada do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com os novos Termos, deve parar de usar o Serviço.

13. Disposições Gerais

13.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e o ASAF.FYI relativamente ao uso do Serviço.

13.2. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

13.3. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13.4. Cessão

Não pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer direito concedido aqui sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

13.5. Títulos

Os títulos das secções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

14. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Email: fyi@fyi.asaf.fyi
Localização: Nampula, Moçambique
Operador: Ali E. Manuel (AEM - the Godman)

15. Reconhecimento

Ao usar o Serviço ASAF.FYI, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso e pela nossa Política de Privacidade.

Data de entrada em vigor: 15 de Fevereiro de 2026